Objetivo

Consolidar o registro de marcas perante a população de empreendedores no Estado de Sergipe, juntamente com a Junta Comercial - JUCESE. Justifica-se todo o trabalho educador , de esclarecimento de como e porque registar marcas e incluir cláusula contratual quando do registro de empresa, porque várias empresas tradicionais sergipanas, recentemente tiveram embates judiciais, envolvendo nomes empresariais, títulos de estabelecimento conhecidos no Estado de Sergipe , cuja competência de proteção e registro é a Junta Comercial, no caso do nome empresaria., enquanto que o título de estabelecimento só se mune de legislação anti concorrencial desleal, no que tange a registro de marcas com proteção nacional, que mesmo que posteriormente ao surgimento do nome empresarial e ou do título , aqui em Sergipe, tenha obtido este registro junto ao INPI, pois são duas legislações bem distintas .Esclarece-se que muito embora , o INPI tenha sede administrativa em cada Estado da Federação, a grande maioria o desconhece. Logo, ter-se-ia necessidade de política extensionista de levar conhecimento da área do direito da Propriedade intelectual, logo na base, ou seja, logo quando os atores do registro de empresas registrassem seus atos constitutivos, na Junta Comercial, no caso específico nosso, a JUCESE. O retorno será tão profíquo para os alunos de direito , como também aos alunos de contabilidade que circulam nas dependências da Junta, pois eles em parceria acadêmica com os alunos de direito, ao incluírem cláusulas contratuais em contratos sociais ou em estatuto, direcionadas á proteção de Marca no INPI, a cultura , e o hábito acadêmico se consolidariam. Tanto os professores da UFS de Direito, especialmente na área do Direito Empresarial , como os professores dos cursos de Administração, quando da implementação da Empresa Júnior e também os professores do curso de Ciências Contábeis , de maneira interdisciplinar, juntos trabalhariam para o desenvolvimento nesta área no Estado de Sergipe, como também outros atores extra muros da UFS, que utilizam dos serviços da JUCESE. Mais uma consolidação de boas práticas empresariais se institucionalizariam em nosso meio empresarial. Almeja-se com esta ação extensionista que as falhas, as lacunas das leis referentes ao registro e à proteção de nomes, títulos e marcas seja resolvidas e com isto , provocando as autoridades legislativas a harmonizá-las.

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